Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) tem como competências: reforma agrária; promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Extraordinariamente, também exerce competências relativas à regularização fundiária na Amazônia conforme disposto na Lei nº 11.952/09.